O projeto de lei 2.336/2021 foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (24). A matéria institui a Lei do Mandante, que transfere ao time de futebol que sedia a partida os direitos de transmissão de televisão do evento. A proposta, de autoria do Executivo, aguarda agora a sanção presidencial para virar lei.
Atualmente, as duas equipes de cada partida têm o direito de transmissão. Jogos em que os time mantêm contrato com veículos diferentes não são transmitidas. No Campeonato Brasileiro, a Lei do Mandante só provocará mudanças a partir de 2024, quando se encerra os contratos em vigor. A nova norma permite também que os clubes veiculam os confrontos, por meio de streaming.
Ex-atleta, o senador Romário (PL-RJ) foi o relator do projeto, que contou com os votos favoráveis de todos os 60 parlamentares presentes. Em seu parecer, o parlamentar ressaltou que o modelo vigente favorece a formação de monopólios. “A nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam”, disse.
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